O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o fim do "salário-esposa" para os servidores municipais de São Vicente, no litoral de São Paulo.
O "salário-esposa" tratava-se de um benefício no valor de R$ 70 pagos mensalmente a 112 funcionários dos mais de 7 mil servidores do município.
O benefício era pago desde 1978 e, por mês, o gasto era de cerca de R$ 7 mil. Em cinco anos, a cidade gastou cerca de R$ 600 mil reais com o benefício.
O caso chegou ao STF em 2022 por meio da Procuradoria-Geral da União (PGR). A decisão do STF pelo fim do pagamento do benefício foi unânime. Os ministros consideraram que se tratava de um benefício inconstitucional.
Diversas cidades já pagaram o benefício a seus servidores homens. Em São Paulo, o "salário-esposa" foi extinto em 2020. A cidade gastava cerca de R$ 500 mil ao ano para o pagamento do benefício.
Procurada pela reportagem da Rádio Bandeirantes, prefeitura de São Vicente afirmou que preferia que o benefício continuasse existindo para evitar prejuízo aos servidores que ocupam cargos com valores inferiores a dois salários mínimos.
A administração municipal informou que, a partir da decisão do STF, o "salário-esposa" será suspenso. A cidade ainda não decidiu se entrará com recurso.
O que é o "salário-esposa"
O "salário-esposa" é pago a servidores homens casados ou com união estável de pelo menos cinco anos que tenham esposas que não podem exercer atividades remuneradas.
O valor é depositado na conta do servidor. A decisão do STF sobre São Vicente não é de repercussão geral, ou seja, não derruba o benefício em outras cidades que o paguem.
