A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na última quinta-feira (24) o Projeto de Lei 845/2020, que pretende dar mais segurança às mulheres durante procedimentos médicos.  

A lei assegura às mulheres o direito de contar com um acompanhante durante consultas e exames, que pode ser escolhido pela paciente. A regra vale para unidades públicas e privadas de saúde em todo o Estado.

Além disso, as unidades de saúde terão que informar aos pacientes sobre o direito de ter um acompanhante durante os procedimentos, por meio de cartazes afixados em locais visíveis ou outros meios de comunicação.

O objetivo da medida é coibir abusos e importunação sexual durante os procedimentos.  

Em maio deste ano, um técnico de enfermagem foi preso sob suspeita de estuprar uma paciente de 71 anos dentro de um hospital público em Sorocaba, no interior paulista. A vítima estava se recuperando de uma cirurgia de coração e morreu alguns dias depois.

Agora, o projeto segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e, se for sancionado, passará a valer imediatamente.