Uma discussão sobre a distribuição gratuita de água filtrada a clientes em bares, restaurantes, padarias e comércios similares ganhou destaque em São Paulo.  

Isso porque a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que determina o fornecimento gratuito de água filtrada aos clientes, além da inserção desta informação no cardápio.

Em 2020, uma lei parecida foi sancionada na capital paulista pelo então prefeito Bruno Covas (PSDB). No entanto, a Confederação Nacional de Turismo (CNT) entrou na Justiça e conseguiu revogar a medida. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entendeu que a obrigatoriedade era inconstitucional e suspendeu a lei.  

A Prefeitura de São Paulo recorreu da decisão e, desde fevereiro, o processo está sob análise do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, a discussão volta à tona com o projeto da Alesp, que ainda precisa ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).  

O autor da proposta, o deputado Átila Jacomussi, do Solidariedade, afirma que, com a pós-pandemia, acredita que o projeto será sancionado e seguido por outros estados.

"Não vejo nenhum impedimento que o governador Tarcísio de Freitas sancione esse projeto de lei para que todos os bares e restaurantes forneçam água a seus clientes. Até porque água é um bem universal."

No entanto, o setor de bares e restaurantes se coloca contra a proposta. O vice-presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) de São Paulo, Leonel Paim, diz que o problema é a obrigatoriedade, já que os estabelecimentos já costumam fornecer água de graça quando o cliente solicita.

"Os bares e restaurantes já, há anos, quando os clientes solicitam a água da casa, sempre foram atendidos. Existam custos indiretos que poderiam ser agregados, como higienização e quebra de copos, custo e manutenção de filtro e mão de obra."  

A proposta ainda não chegou nas mãos do governador Tarcísio de Freitas para análise. O mandatário estadual poderá sancionar ou vetar a medida.