Idosos e mães de crianças com autismo denunciaram as operadoras de saúde Amil e Unimed por cancelarem planos de clientes em tratamento nas últimas semanas. Por não ter aviso prévio, a medida é considerada ilegal.
Em entrevista para Rádio Bandeirantes, a advogada especializada em Direito Social Marta Gueller explicou que o cancelamento unilateral de planos de saúde é legal apenas nos planos coletivos.
Já planos individuais não podem ser cancelados unilateralmente, exceto em casos de atraso no pagamento por mais de 60 dias ou fraude.
Casos de portabilidade e paciente em tratamento
Gueller aponta que, em alguns casos, as pessoa não receberam o boleto de pagamento da empresa, apostando no atraso do cliente para abrir a possibilidade de cancelamento.
Nos dois casos de cancelamento unilateral, seja plano coletivo ou individual, a operadora de saúde tem que garantir a portabilidade, ou seja, a possibilidade de mudar para outra empresa.
Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que planos não podem ser extintos enquanto o segurado estiver internado ou em tratamento.
O que fazer se o plano for cancelado unilateralmente
Diante de um cancelamento indevido, Gueller sugere buscar orientação jurídica para entrar com recurso na Justiça a fim de manter o plano ativo.
"Procure um advogado na sua cidade especializado em saúde ou direito social, para que ele possa ingressar com uma ação", explica.
Ela aponta que muitas vezes, mesmo que haja aviso sobre a portabilidade, muitas vezes o paciente em tratamento não pode realizar, porque há o período de carência - tempo de adesão em que não é possível usar os serviços.
"Então a Justiça vai estar as portas abertas, pra que essas pessoas possam discutir o direito que elas têm de permanecerem no plano", declara.
Amil e Unimed se pronunciam
A operadora de saúde Amil diz que cancela contratos que dão prejuízo extremo há pelo menos três anos. A Unimed, por sua vez, alega que os cancelamentos ocorrem para garantir equilíbrio entre os contratos. Nenhuma delas informa quantos foram cancelados.
