O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta semana a regulamentação da reforma tributária.
O grupo de trabalho que debateu as regras gerais dos tributos criados sobre o consumo, que vão substituir os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, apresentou o parecer final na última semana.
Agora, o texto precisa passar por votação no plenário. A votação acontece em um só turno nas duas casas legislativas. É preciso maioria absoluta – 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado.
Imposto Seletivo ou "imposto do pecado"
Após mais de dois meses de discussão, o projeto de lei complementar de 600 páginas que regulamenta a reforma tributária teve trechos modificados na Câmara dos Deputados.
O Imposto Seletivo, também chamado de "imposto do pecado", é um dos tributos que foi modificado e agora também deve incidir sobre carros, incluindo os elétricos, e apostas.
Após as modificações, o Imposto Seletivo deve incidir sobre cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, embarcações e aeronaves, extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural, apostas físicas e online, e carros, incluindo os elétricos.
As mudanças em relação ao texto original do governo, enviado no fim de abril, não são definitivas. O projeto pode receber emendas durante a tramitação em plenário.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que pretende votar o texto na próxima semana.
*Com informações da Agência Brasil