Após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar neste domingo (24) que os cemitérios da cidade de São Paulo voltem a cobrar os valores anteriores à privatização para prestação dos serviços funerários, a prefeitura de São Paulo informou que vai recorrer da decisão.  

Ao decidir, Dino acatou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), proposta pelo PCdoB, que alega que os cemitérios, após a concessão à iniciativa privada, tem cobrado "preços extorsivos" para sepultamentos e outros serviços. O plenário da Corte analisará o mérito do caso.  

"Pelo menos nesse momento processual, visualizo que as práticas mercantis adotadas pelas concessionárias atentam contra os preceitos constitucionais acima elencados, razão pela qual devem ser obstaculizadas, deixando a análise da constitucionalidade da privatização do serviço público para o julgamento de mérito pelo Plenário desta Corte."

Os 22 cemitérios da capital paulista passaram à iniciativa privada em março de 2023. Quatro consórcios operam serviços dos 22 cemitérios e do crematório público da Vila Alpina.  

À reportagem da Rádio Bandeirantes, o prefeito de São Paulo afirmou nesta segunda-feira (25) que "com certeza" vai recorrer da medida. Ele lamentou o uso político pelo PCdoB e disse que o partido tenta provocar um retrocesso nos serviços funerários.

Prefeitura diz que decisão retira possibilidade de desconto para funeral social 

Em nota, a prefeitura de São Paulo diz que considera a decisão "um retrocesso às ações adotadas pela administração para atender os mais pobres" e que elimina "o desconto de 25% do funeral social garantido pela nova modelagem".

"Vimos, portanto, com preocupação uma decisão que, na realidade, provoca a perda de benefícios.  Vale ressaltar ainda que a ação foi baseada em reportagens já contestadas pela Prefeitura após publicação de valores equivocados ou incomparáveis", continua a nota.

"Por fim, a Prefeitura lamenta o uso político por partidos (Partido Comunista do Brasil) que tentam provocar um retrocesso numa concessão que tem beneficiado diretamente a população, especialmente as famílias mais vulneráveis."

Denúncias de preços abusivos 

Neste mês, a Rádio Bandeirantes apurou a denúncia de uma ouvinte sobre o preço para a manutenção de um jazigo na Zona Norte da capital. Famílias que sepultaram entes queridos no cemitério da Vila Nova Cachoeirinha podem ter que pagar até 15 vezes mais por um jazigo no espaço de cinco anos.

Após a concessão, o cemitério passou a aceitar apenas o modelo de compra definitiva de jazigo cujo valor é de R$ 19.385 a vista, podendo chegar a até R$ 22 mil de forma parcelada. Antes, a família podia escolher entre diferentes planos, de cinco a até 25 anos, com os valores variando entre R$ 1.470 a R$ 7.350.  

Na Zona Leste, o cemitério da Quarta Parada passou a adotar uma taxa anual de manutenção dos jazigos que pode ultrapassar R$ 1 mil. Em julho, quando as cobranças começaram a ser enviadas aos 15 mil titulares de jazigos, a Consolare, que é a concessionária que administra o cemitério da Quarta Parada, afirmou à Rádio Bandeirantes que o valor estipulado contempla a administração, manutenção e conservação das áreas comuns do cemitério e segue de acordo com a metragem de cada jazigo.  

Além disso, as concessionários dos cemitérios têm sido denunciadas pela piora dos serviços prestados. Um levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) mostrou que os valores de pacotes para realização do funeral mais que triplicaram em cemitérios da cidade após a concessão.