A Câmara Municipal de Porto Alegre tornou o dia 8 de janeiro como o "Dia Municipal do Patriota", seguindo o calendário oficial de celebrações da cidade. Nessa mesma data, no início de 2023, um grupo de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), envolvidos em ações golpistas, invadiu e causou danos às sedes dos três Poderes em Brasília. A proposta para essa lei foi apresentada em 15 de março pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL) e oficializada através da promulgação feita pelo presidente do Legislativo, Hamilton Sossmeier (PTB), em 10 de julho.

A proposta de instituir o "Dia do Patriota" não chegou a ser debatida em plenário, seguindo o padrão usual para Projetos de Lei do Legislativo (PLL), frequentemente utilizados para honrarias e questões de menor impacto legislativo. O texto passou por todas as etapas nas comissões, permanecendo em espera para ir ao plenário somente se demandado pelos parlamentares à Mesa Diretora.

O projeto avançou ao passar pela Comissão de Constituição e Justiça com parecer favorável, obtendo aprovação por três votos a zero na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude. Na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, recebeu dois votos favoráveis e dois contrários, resultando em um impasse que permitiu sua continuidade. Posteriormente, o projeto foi enviado para avaliação do prefeito e seria sancionado automaticamente caso não houvesse manifestação contrária ou favorável em um prazo de 15 dias. 

Diante da ausência de resposta do prefeito Sebastião Melo (MDB), a presidência da Câmara realizou a promulgação obrigatória. Em relação à sua falta de posicionamento sobre a lei, Melo divulgou um comunicado indicando que tanto a "sanção, veto ou o silêncio" eram opções constitucionais válidas.