A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quarta-feira (12) o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), sob suspeita de corrupção e organização criminosa.  

Segundo as investigações da PF, Juscelino Filho cometeu crime de corrupção passiva relacionado a recursos aplicados em obras de pavimentação com emendas parlamentares na cidade de Vitorino Filho, no Maranhão – a verba, no entanto, teria sido desviada.

A prefeita de Vitorino Filho, município com cerca de 10 mil habitantes, é Luanna Rezende, irmã do ministro. 

De acordo com a PF, Juscelino usou emendas parlamentares e de bancada para custear as obras. 

A investigação teve inicio após troca de mensagens entre o ministro, na época deputado federal, e Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, dono da empresa contratada para as obras na cidade onde a irmã de Juscelino Filho é prefeita. 

Por ter foro privilegiado, o caso será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o relator é o ministro Flávio Dino.  

As investigações sobre desvio de recursos e associação criminosa iniciaram no âmbito da Operação Odoacro, de 2022. 

A operação deflagrada pela PF tinha a finalidade de desarticular um núcleo de organização criminosa composto por servidores públicos que auxiliavam fraudes licitatórias e desvio de recursos públicos envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Em nota, o ministro afirmou que confia no Poder Judiciário. Ele disse que a investigação “revira fatos antigos”. 

 “Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar. ”

Confira a nota de Juscelino Filho na íntegra

A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos.

O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito.  

É importante deixar claro que não há nada, absolutamente nada, que envolve minha atuação no Ministério das Comunicações, pautada sempre pela transparência, pela ética e defesa do interesse público.  

Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar.  

No exercício do cargo como deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes.  

Durante o meu depoimento, o delegado responsável não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação. Além disso, o encerrou abruptamente após apenas 15 minutos, sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento.

Isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modus operandi que já vimos na Operação Lava-Jato e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes.  

É importante lembrar que o indiciamento não implica em culpa. A Justiça é a única instância competente para julgar, e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados.