PEC da Transição deve ser votada apenas na próxima semana

A finalização da análise dos deputados deve ocorrer somente na próxima semana

PEC da transição Waldemir Barreto/Agência Senado
PEC da transição
Waldemir Barreto/Agência Senado

A Câmara dos Deputados deverá começar a análise da chamada PEC da Transição apenas na próxima semana. A expectativa dos aliados de Lula era de que o texto que garante o pagamento de 600 reais do Bolsa Família fosse votado ainda hoje. No entanto, a falta de apoio e as indefinições em relação a pontos da proposta ainda barram a análise na Casa.

No Senado, a PEC foi aprovada com uma ampliação de 145 bilhões de reais do teto de gastos por dois anos, a partir de janeiro. E com a determinação de um prazo até agosto de 2023 para o envio de uma nova fórmula para substituir ou modificar o atual modelo da âncora fiscal.

Mas parlamentares como o deputado Ricardo Barros, líder do governo Bolsonaro na Câmara, ainda tentam reduzir o tempo de validade da proposta para um ano. Por outro lado, deputado Reginaldo Lopes, líder da oposição, espera que os deputados tenham a mesma sensibilidade do Senado

No Congresso, também tramita ao mesmo tempo uma proposta que impacta diretamente no governo de transição. Depois de ser aprovado na Câmara, o projeto que flexibiliza a Lei das Estatais segue para análise do Senado. A legislação atual proíbe que um dirigente de campanha eleitoral assuma cargos de diretoria de empresas estatais nos 36 meses seguintes ao pleito. Com as alterações, no entanto, o período de quarentena pode ser reduzido para apenas 30 dias.

A aprovação do projeto de lei beneficiaria a indicação de Lula de Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES. O texto teve apoio do Centrão, de bolsonaristas e deputados do PT, como Alencar Santana. O avanço da proposta repercutiu mal no mercado financeiro; ontem, as ações da Petrobras despencaram 10% depois da mudança.

Em nota, a assessoria de Mercadante disse que a lei em vigor não impede o ex-ministro de ocupar o cargo, porque o petista não atuou de forma remunerada na campanha. E acrescentou que a Fundação Perseu Abramo, comandada por ele, não faz parte da estrutura decisória do PT.

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