O prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou nesta sexta-feira (28) que vetará o projeto de lei que prevê multa por doação de comida para moradores de rua, caso o tema avance na Câmara Municipal.
"Obviamente, se for aprovado em segunda votação, eu vou vetar. Nós temos é que fazer com que as pessoas que nos auxiliam nesse trabalho super importante tenham apoio, tem de ter organização, critério para não dar comida estragada para as pessoas. E isso se faz através de diálogo, não é através de lei e de sanção", disse Nunes durante uma agenda nesta sexta.
O projeto de autoria do vereador Rubinho Nunes (União) prevê regras e normas para ONGs, entidades e pessoas físicas que queiram fazer a distribuição de marmitas para população que vive nas ruas da cidade.
Entre as regras estabelecidas no texto estão a necessidade de cadastro em secretarias da prefeitura, ter autorização da administração municipal, armazenar e transportar as comidas seguindo regras da vigilância sanitária, apresentar plano detalhado sobre como, quando e onde a distribuição de comida vai acontecer.
Caso as regras sejam descumpridas, as entidades que praticam o ato de caridade nas ruas podem ser multadas em até R$ 17 mil.
Em nota, a prefeitura de São Paulo disse que atualmente não há necessidade de termo de permissão de uso para entrega de alimentos nas ruas da cidade.
O que diz Rubinho Nunes
Autor do projeto, o vereador Rubinho Nunes diz que o objetivo do projeto "não é regulamentar a caridade, mas sim garantir que as pessoas tenham oportunidade de deixar as ruas".
"O objetivo é o acolhimento das pessoas em situação de rua, é evitar que as pessoas sejam alimentadas na sarjeta, mas sim em tendas sendo acolhidas pelo pessoal da assistência social tendo acesso a comida e higiene, e que essas pessoas tenham oportunidade de deixar as ruas", disse à Rádio Bandeirantes.
Segundo ele, o projeto foca em ONGs e entidades que fazem distribuição de comidas em larga escala.
É um projeto que otimiza essa distribuição e traz dignidade
O que diz a oposição
A oposição classificou o PL como "cruel" e afirma que desestimularia a doação de comida para moradores de rua.
A vereadora da bancada feminista do PSOL, Silvia Ferraro, afirmou que o projeto de lei visa "dificultar a distribuição de comida com uma série de buracracias e pedidos de autorização".
O que, na prática, o vereador quer é matar a população de rua de fome e isso é inadmissível. Por isso, vamos obstruir.
Silvia disse que a oposição pretende obstruir a pauta da Câmara Municipal caso o projeto de lei entre em segunda votação.
