O governo federal deve publicar nesta sexta-feira (21) o novo decreto sobre uso de armas no país. O texto prevê a retomada do uso de pistolas nove milímetros apenas pelas forças de segurança.
A arma é a mais usada nos clubes de tiros e pelos CACs - colecionadores, atiradores e caçadores. Quem já tiver uma pistola regulamentada desse modelo não precisará devolvê-la.
Mas o Planalto promoverá uma campanha para a entrega voluntária remunerada; a ideia é comprar essas armas e disponibiliza-las para as forças de segurança.
O funcionamento de clubes de tiros também deverá ser afetado com o novo decreto, com restrição de horários e distância de escolas e locais de concentração de crianças.
O governo também pretende divulgar outros detalhes do novo plano de segurança pública. Na lista estão políticas focadas nos 163 municípios mais violentos do país e articulação com estados e prefeituras para operações integradas.
Além de ações específicas para a Amazônia. São previstas ainda ações de proteção às mulheres e contra o racismo; e atuação da Policia Federal e coordenação federativa no combate aos crimes cibernéticos.
A movimentação se dá após a publicação ontem do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O relatório revelou uma queda no número de mortes em 2022 na comparação com o ano anterior.
Ainda assim, o Brasil registrou 47 mil e 508 vítimas de crimes como homicídio e latrocínio. A taxa de mortalidade nacional ficou em 23,4 por cem mil habitantes, redução de 2,4% em relação a 2021.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, foram mais de um milhão e 800 mil golpes aplicados no Brasil.