O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta semana a regulamentação da reforma tributária. Após mais de dois meses de discussão, o projeto de lei complementar de 600 páginas que regulamenta a reforma tributária teve trechos modificados.

O Imposto Seletivo, também chamado de "imposto do pecado", é um dos tributos que foi modificado e agora também deve incidir sobre carros, incluindo os elétricos, e apostas.  

Para o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio de Lima Leite, "não faz sentido o automóvel estar no imposto seletivo". Ele falou em entrevista ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, nesta terça-feira (9).

"O que está em jogo não é a tecnologia. Primeiro, não faz sentido o automóvel estar no imposto seletivo. Não se deve buscar o afastamento da compra do automóvel. Diferente de quando se fala de itens que fazem mal à saúde. O automóvel é mobilidade, tem-se interesse que o consumidor tenha seu carro", disse.  

Segundo Leite, o Imposto Seletivo não deve incidir na produção de todos os automóveis. A alíquota ainda não foi definida, mas pode existir um aumento no custo final do automóvel.  

"O Imposto Seletivo vai na contramão. A distinção se é elétrico, híbrido ou etanol também não deveria ocorrer. A medida deve ser 'eu não tributo aquele que tem maior eficiência ambiental'. Se a tecnologia utilizada é o hidrogênio, elétrico ou etanol é uma escolha do consumidor então não pode haver um tributo pela escolha tecnológica. Se há, deverá ser em função do nível de emissões", disse o presidente da Anfavea.

Após as modificações, o Imposto Seletivo deve incidir sobre cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, embarcações e aeronaves, extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural, apostas físicas e online, e carros, incluindo os elétricos.

As mudanças em relação ao texto original do governo, enviado no fim de abril, não são definitivas. O projeto pode receber emendas durante a tramitação em plenário.