A mudança do marco temporal para a demarcação de terras indígenas ameaça a propriedade de áreas rurais e também urbanas.
O alerta é secretário de Justiça do Estado de São Paulo, o ex-juiz federal Fábio Prieto. Entrevistado na Rádio Bandeirantes e no BandNews TV, no Jornal Gente, ele foi além na advertência.
Segundo o secretário, caso aconteça a alteração, o próprio conceito de território nacional ficaria sob risco.
Pelo marco temporal, os indígenas têm a posse de terras em que estavam quando a Constituição foi promulgada, em 1988. No entanto, o Supremo pode estender essa posse a locais ocupados por povos originários centenas de anos atrás.
Em tese, todos os territórios que no passado foram aldeamentos seriam afetados, mesmo que hoje sejam áreas urbanas. É o caso, por exemplo, das cidades de Guarulhos, Barueri e Santo André, além do bairro de Pinheiros, na cidade de São Paulo.
Como por lei terras indígenas pertencem à União, sem o marco, a atual propriedade poderia ser questionada, explica Fábio Prieto.
A previsão é que o assunto vá a julgamento no STF no dia 7 de junho.