O Ministério Público Federal defende o arquivamento da representação contra o tenente-coronel Mauro Cid por abuso do direito ao silêncio.
A ação foi apresentada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro.
Os parlamentares fizeram a solicitação depois de Cid se recusar a responder perguntas que não o incriminariam durante o depoimento no último dia 11.
O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro se recusou a responder questionamentos básicos como informar a própria idade.
No entanto, segundo o procurador da República, Caio Vaez Dias, não ficou comprovada nenhuma conduta criminosa por parte do militar. À Justiça, a defesa de Mauro Cid defendeu o arquivamento do caso.
Os advogados argumentaram que a ação apresentada pela CPMI representa uma tentativa de criminalizar o direito ao silêncio.