O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta terça-feira (14) que vai entrar com uma ação judicial para impedir que a empresa “99”, plataforma de transporte por aplicativo, institua o serviço de mototáxi na capital paulista.
“Vou instruir uma fiscalização, e todas as motos que estiverem cadastradas para fazer esse tipo de serviço na cidade serão paradas e vistoriadas. Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina”, disse Nunes, em agenda na Zona Sul da cidade.
A empresa lançou um serviço de transporte via moto fora do Centro expandido, no seu aplicativo nesta terça. Segundo a 99, o modelo começou a ser implementado na capital de forma gradual a partir das 9 horas. A primeira viagem foi realizada do Rio Pequeno, na Zona Oeste, até a cidade de Osasco.
“Essas empresas são empresas assassinas e irresponsáveis. Elas não vão fazer na cidade de São Paulo aquilo que elas pretendem, só buscando lucro. É aqui na cidade onde elas têm o maior lucro do mundo. Elas já ganham tanto dinheiro, agora querem levar a vida das pessoas? Elas já levam muito dinheiro da cidade para fora, as vidas não, as vidas vão ficar aqui”, afirmou o prefeito.
Apesar de alguns municípios liberarem o serviço de transporte via moto, um decreto de 2023 proíbe o mototáxi em São Paulo.
A preocupação da Prefeitura é com a segurança. O número de mortes de motociclistas em São Paulo disparou no último ano. A cidade registrou 329 mortes de motociclistas entre janeiro e julho do ano passado, 37% a mais do que no ano anterior.
Outro lado
Em sua defesa, a 99 alega que segue uma Lei federal de 2018 que libera a modalidade de transporte.
“O decreto da Prefeitura que suspendeu temporariamente o transporte de pessoas por moto em São Paulo é inconstitucional, porque esse serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos já é permitido em todo o Brasil tanto para carros quanto para motos, de acordo com a política nacional de mobilidade urbana”, disse Bruno Rossini, diretor de comunicação da “99”.
A empresa ainda alega que já planejava implementar o projeto em janeiro de 2023, mas retrocedeu a pedido da Prefeitura. Logo depois, foi publicado o decreto.
Ainda segundo Rossini, não houve diálogo com a Prefeitura sobre a Legislação, apesar do decreto ser temporário, motivando a ação desta terça.
