O vice-prefeito de São Paulo, Coronel Mello Araújo, afirmou nesta quarta-feira (15) que a empresa 99 agiu de maneira irresponsável ao iniciar o transporte de moto via app na cidade. Um decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) proíbe o serviço de moto táxi em São Paulo desde 2023 e, por isso, o caso foi judicializado.  

Em entrevista ao Manhã Bandeirantes, da Rádio Bandeirantes, Mello Araújo afirmou que a 99 trabalha de forma ilegal. "Temos um decreto do prefeito que proíbe isso. A primeira coisa é seguir as regras da cidade. A 99 é uma plataforma que visa lucros e não há nada de errado nisso, mas temos que pensar no regramento. Eles não podem simplesmente implantar [o serviço de mototáxi]. A Uber, por exemplo, não implantou", disse.  

Nunes entrou com uma ação na Justiça para impedir a empresa de operar o serviço na cidade de São Paulo. Já a 99 afirma que a modalidade tem respaldo em legislação federal. A gestão municipal alega que a operação desse tipo de transporte pode aumentar o número de acidentes de trânsito e sobrecarregar os hospitais da cidade.  

Mello Araújo acredita que uma liminar favorável ao município pode sair ainda nesta quarta. "A regra é: não pode. O que essa empresa fez não é sensato (...) os donos da 99 estão sendo irresponsáveis. Vai ter fiscalização e vai sair uma liminar ainda hoje".  

Atualmente, a cidade de São Paulo tem cerca de 1,3 milhão de motos. A empresa já tentou implementar o serviço de mototáxi, chamado 99Moto, na cidade de São Paulo em janeiro de 2023. Na ocasião, Nunes já havia assinado o decreto de proibição deste tipo de transporta, a empresa foi notificada e suspendeu as atividades.  

O SindiMoto-SP, sindicato que representa os motoboys de São Paulo, concorda com a prefeitura. Em nota, o sindicato diz que a 99 "não está preocupada nem com a vida dos motociclistas nem com a dos passageiros" e que o serviço ilegal pode aumentar mortes no trânsito.  

"A insistência da 99 com esse serviço de transportes de passageiros com moto só aumentará o número de vítimas, além de, no caso dos acidentes, deixar os motociclistas e passageiros na mão, tendo que arcar com os custos e muitas vezes, com a própria vida", diz a nota.  

Mello Araújo diz que a empresa poderia ter agido de outra maneira, por meios legais. "A empresa poderia ter feito as medidas legais e, caso ganhasse, implantava [o serviço de mototáxi]. A empresa está com muita vontade de ganhar dinheiro em cima das pessoas. Esse serviço prestado é ilegal. 

Fiscalização de motos

Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (15), a Prefeitura de São Paulo informou que vai intensificar a fiscalização na capital paulista contra o serviço de mototáxi. 

“Trata-se de uma prática ilegal, passível de multa e outras sanções administrativas. As ações serão reforçadas pela Prefeitura, por meio do Departamento de Transportes Públicos (DTP), em parceria com a Polícia Militar”, afirma a nota. 

Segundo a Prefeitura, a proibição baseia-se em dados concretos sobre o aumento de sinistros, mortes e lesões com o uso de motocicletas na cidade. 2024. O número de mortes cresceu 22% de janeiro a novembro de 2023, com 350 óbitos, para 427 no mesmo período de 2024, mesmo com a Faixa Azul e outras medidas de segurança. 

O governo paulistano ainda disse que os dados divulgados foram produzidos por um Grupo de Trabalho criado em 2023 para avaliar a possibilidade de utilização de motocicletas no transporte individual de passageiros, concluindo que a implantação desse modal seria um grande risco para a saúde pública.

99 se pronuncia sobre mototáxi em São Paulo

Em nota, o aplicativo de transportes informou que entrou com pedido de mandado de segurança para proteger direitos da empresa, passageiros e motociclistas. “A 99 esclarece que a Prefeitura pode regulamentar a atividade com regras específicas para a localidade, mas não pode proibir uma categoria que é permitida por uma legislação federal”, diz a nota. 

“Esse entendimento é corroborado por 20 decisões judiciais em todo o Brasil. A companhia segue aberta ao diálogo com a Prefeitura para colaborar com uma futura regulamentação que esteja dentro da competência do Poder Municipal, como sempre estivemos”, completa. 

Segundo a empresa, a modalidade pode reduzir o tempo gasto no trânsito em 41% e economia de R$2,5 mil anuais em custos de mobilidade.