O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (3) a lei que visa garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função. A nova legislação estabelece a obrigatoriedade da igualdade salarial e dos critérios remuneratórios entre homens e mulheres, tanto para trabalhos de igual valor quanto no exercício da mesma função.
Apesar da proibição da diferença salarial entre homens e mulheres estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), essa igualdade ainda é um desafio na prática. A questão da disparidade salarial de gênero persiste em muitos ambientes de trabalho, refletindo uma desigualdade profundamente enraizada.
Em paralelo às declarações do falecido ex-governador de São Paulo, Franco Montoro, o presidente enfatizou que não se trata de a lei "pegar ou não pegar".
Quero apenas fazer um reparo na frase do ex-governador, do saudoso senador, Franco Montoro. Na verdade, tem governo que faz cumprir a lei e tem governo que não faz cumprir a lei. E nosso governo vai fazer cumprir a lei, porque nós temos fiscalização, temos Ministério do Trabalho, Ministério da Mulher e Ministério Público do Trabalho.
Durante a cerimônia de sanção da lei que visa assegurar a igualdade salarial entre homens e mulheres, o presidente fez uma importante observação. Ele destacou que a nova lei trará consequências significativas para aqueles empresários que não cumprirem as normas estabelecidas. Eles terão que enfrentar a legislação brasileira, que agora estabelece a obrigatoriedade da igualdade salarial entre gêneros.
- No evento desta segunda, Lula também sancionou outras duas leis para:
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderá suspender o exercício profissional de advogados que cometerem infrações ético-disciplinares, incluindo assédio moral, assédio sexual e discriminação.- Além disso, uma nova lei também estabelece a prioridade para gestantes e puérperas na renovação do programa Bolsa Atleta. Essa medida visa assegurar que essas mulheres recebam regularmente as parcelas mensais do programa, mesmo durante períodos em que a atividade esportiva esteja suspensa, até que seja retomada.
