O julgamento da ação que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação terá início nesta quinta-feira (22) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os ministros do TSE analisarão uma reunião ocorrida em julho de 2022, quando Bolsonaro ainda ocupava a presidência. Na ocasião, ele convocou embaixadores de países estrangeiros para a residência oficial do Palácio da Alvorada, onde fez declarações infundadas a respeito das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral.

Além de Bolsonaro, o ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto também é réu no processo.

A Corte Eleitoral está examinando uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que identificou irregularidades na referida reunião de Bolsonaro com os embaixadores.

O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, é o relator da ação em questão. Antes de ser levado a julgamento, o processo passou por diversas etapas, incluindo manifestações das partes envolvidas, coleta de provas, depoimentos de testemunhas e alegações finais.

Agora, cabe ao tribunal analisar se as acusações feitas pelo PDT contra o ex-presidente e Braga Netto têm fundamentos sólidos. Caso concluam que as acusações procedem, os dois serão considerados inelegíveis, o que significa que não poderão se candidatar nas próximas eleições pelos próximos oito anos. Em caso de conclusão de ausência de irregularidades, os ministros arquivarão a ação. Em ambos os cenários, há possibilidade de recursos serem interpostos.