Julgamento da ‘revisão da vida toda’ do INSS deve ser reiniciado no STF

Da Redação

Ministro Kássio Nunes Marques
STF

Ainda não há data para o reinício do julgamento da "revisão da vida toda" do INSS, no Supremo Tribunal Federal.

Já havia maioria formada entre os ministros para aprovar a mudança.

Mas a discussão será levada ao plenário do STF após um pedido feito pelo ministro Kássio Nunes Marques.  

A revisão da vida toda altera o cálculo de aposentadorias ao considerar todos os salários do trabalhador anteriores ao Plano Real, implantado em 1994.

O marco temporal para o pagamento do benefício foi estabelecido por causa da hiperinflação antes da mudança de moeda.

Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Bruno Bianco, advogado-geral da União, diz que há prerrogativa na lei para manter a atual regra para o cálculo das aposentadorias.

O advogado-geral da União explica que se o Supremo aprovar a revisão para a vida toda de aposentadorias, o impacto no sistema do INSS será enorme.

Se for reconhecida, a revisão poderá ser pedida por trabalhadores que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e que se aposentaram depois de 1999.

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