Um projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná, garante bolsas de estudos de até 75% para juízes do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para custear cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado.
O gasto previsto até o fim de 2027 é de R$ 45 milhões, o recurso usado para o pagamento das bolsas será do Fundo de Reestruturação do Poder Judiciário (Funrejus).
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os juízes do Paraná estão entre os mais bem pagos do Brasil. A média salarial dos magistrados paranaenses é de R$ 70 mil mensais.
Considerando uma mensalidade de R$ 3 mil para um dos cursos oferecidos, R$ 2.250 serão custeados pela bolsa de estudos. A reportagem do Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, consultou a folha salarial do TJPR do mês de julho e constatou que um desembargador do estado recebeu R$ 187 mil líquidos.
Atualmente, há um teto constitucional que estabelece que os pagamentos a juízes não podem ultrapassar R$ 44 mil, salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, juízes acabam somando auxílios e benefícios, que extrapolam o teto na soma total dos vencimentos.