A semana começa com a expectativa de votação da nova regra fiscal, no plenário da Câmara, entre amanhã e quarta-feira.

Deputados governistas evitam cantar a vitória antes da hora, mas, nos bastidores, a sensação é de que a proposta seja mesmo aprovada.  

O resultado expressivo na votação do requerimento de urgência serviu de teste para o Planalto, que viu surtir efeito a liberação de emendas e cargos.

Partidos da base, que têm ministérios, ajudaram; no União Brasil, que comanda a Integração, Turismo e Comunicação, 43 deputados foram favoráveis e 11 contrários.

Outros 37 dos 39 parlamentares do PSD, que tem Agricultura, Pesca e Minas e Energia, apoiaram a urgência.

No MDB, com os ministérios das Cidades, do Planejamento e dos Transportes, 36 deputados votaram a favor e apenas 2 foram contra.

Até o PL, de Jair Bolsonaro, que tem 99 cadeiras na Câmara, 29 foram favoráveis.

Mesmo próximo votação no plenário da Câmara, o texto da nova regra fiscal ainda deve receber emendas.

Para o relator Claudio Cajado, no entanto, as sugestões de mudanças são mais para marcar posição do que para alterar, de fato, a matéria.  

Do jeito que está, a nova regra fiscal tem o objetivo de zerar o déficit das contas públicas em 2024, além de estabilizar a dívida do governo até 2026.

A ideia é acumular recursos nas fases de boa arrecadação para manter os gastos em período de baixa.

Há quem ainda tente tirar do limite das despesas investimentos como o Fundeb, vinculado à Educação, e o piso da enfermagem.

Por isso, a equipe econômica do governo e o relator Claudio Cajado seguem na articulação até o último minuto para a votação.  

No plenário da Câmara, é preciso maioria absoluta, ou seja, 257 votos a favor para aprovação da nova regra fiscal.

Mas o governo quer mais; a meta é passar dos 308 votos para mostrar força, explica o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Com a aprovação, a nova regra fiscal abre caminho para discussão de uma Reforma Tributária, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Para além disso, o Planalto sustenta a tese de garantir margem para a queda da Taxa Básica de Juros, que está hoje em 13,75% ao ano.