A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão imediata de uma nova política de privacidade da empresa Meta, que controla o Facebook e Instagram, que autorizava o uso de dados pessoais dos brasileiros para treinamento de inteligência artificial (IA).
A ANPD estabeleceu multa diária de R$ 50 mil por descumprimento da determinação divulgada nesta terça-feira (2).
A nova política, divulgada no dia 26 de junho, se aplica aos "Produtos da Meta", que incluem o Facebook, o Messenger e o Instagram, e permite que a empresa utilize informações publicamente disponíveis e conteúdos compartilhados por usuários de suas plataformas para treinamento e aperfeiçoamento de sistemas de IA generativa.
"Tal tratamento pode impactar número substancial de pessoas, já que, no Brasil, somente o Facebook possui cerca de 102 milhões de usuários ativos", diz a ANPD.
O órgão foi acionado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e entendeu que a nova política de privacidade viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
"Após análise preliminar, diante dos riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários, a Autoridade determinou cautelarmente a suspensão da política de privacidade e da operação de tratamento", diz a ANPD.
Segundo o órgão, verificou-se que dados pessoais de crianças e adolescentes, como fotos, vídeos e postagens, também poderiam ser coletados e utilizados para treinar os sistemas de IA da Meta.
De acordo com a LGPD, o tratamento de dados de crianças e de adolescentes deve ser sempre realizado em seu melhor interesse, com a adoção de salvaguardas e medidas de mitigação de risco, o que não foi verificado no âmbito da análise preliminar.
"Verifica-se que há fortes indícios de que o tratamento realizado pela empresa para treinamento de sistemas de IA não encontra amparo na hipótese legal do legítimo interesse, seja em razão do tratamento de dados sensíveis, seja em razão da violação às legítimas expectativas dos titulares, seja em razão do não atendimento aos princípios da finalidade e da necessidade", diz a ANPD ao sustentar a suspensão da nova política.
A reportagem da Rádio Bandeirantes procurou a Meta, que afirmou estar "desapontada" com a decisão e que cumprem a legislação brasileira com mais transparência do que as concorrentes. A empresa tem cinco dias para se manifestar.
