O governo de São Paulo quer tirar do papel o projeto que prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres.
A ideia foi lançada em 2021 e apenas no final do ano passado, 2 anos depois, foi feito o leilão para a aquisição de 10 mil equipamentos: 5 mil tornozeleiras e mais 5 mil alertas de proximidade que ficarão com as vítimas.
Porém, a Secretaria de Segurança Pública explica que tudo voltou à estaca zero após uma das empresas envolvidas no projeto questionar a legalidade do processo.
Nesta semana, em visita à Assembleia Legislativa de SP, o governador Tarcísio de Freitas explicou que a discussão sobre o projeto foi retomada.
Também que, para garantir a segurança às vítimas de violência, é preciso dar acolhimento a essas mulheres que precisam sair de casa.
A proposta é garantir o cumprimento de medidas protetivas e antecipar o atendimento no caso de alguma tentativa de nova agressão ou reaproximação da vítima.
Ou seja, que as autoridades mais próximas da vítima sejam acionadas de maneira automática caso o agressor se aproxime.
À Rádio Bandeirantes, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou que o acordo, mas ainda não foi informado a partir de quando os juízes poderão demandar o uso dos equipamentos.
O que se sabe é que o equipamento será aplicado em casos de medida protetiva, quando há, por exemplo, proibição de se aproximar da vítima e afastamento do lar. E que a expectativa é de que, nas próximas semanas, seja instituído um grupo de trabalho para a definição dos detalhes de como implantar o projeto.
