Rádio Bandeirantes

Governo de SP vai recorrer da suspensão do programa de escolas cívico-militares

Uma decisão na quarta-feira (7) determinou a suspensão do programa até que o STF decida sobre a constitucionalidade do projeto

Por Maira Di Giaimo

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O governo de São Paulo vai recorrer da decisão da Justiça que suspendeu a criação das escolas cívico-militares no Estado.

Uma decisão monocrática do desembargador Figueiredo Gonçalves na quarta-feira (7) determinou a suspensão do programa até que o STF decida sobre a constitucionalidade do projeto.  

Em nota, a Procuradoria Geral do Estado afirmou que está analisando o caso e que irá recorrer da liminar.

Em recurso da APEOESP, o Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo, alegou que é incoerente continuar com o programa enquanto a ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSOL em maio está em debate no Supremo Tribunal Federal.

A lei que criou o programa e escola cívico-militar em São Paulo foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas em maio. Nesse formato, os educadores civis ficam responsáveis pela parte pedagógica, enquanto os militares atuam fora da sala de aula como monitores disciplinando o comportamento dos alunos.  

Até o momento, 302 escolas estaduais manifestaram o interesse na mudança. Elas têm até o dia 15 de agosto para decidir querem o novo formato. A expectativa do governo é que 45 unidades educacionais da rede já atuem neste modelo no ano que vem.  

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