O governo federal anuncia novas regras para compras internacionais feitas pela internet.
Segundo a portaria publicada pelo Ministério da Fazenda, não vai mais ser cobrado Imposto de Importação para produtos de até 50 dólares.
A isenção, no entanto, só vai ser possível caso a empresa entre em um programa da Receita Federal e passe a recolher o ICMS.
Antes da nova regra, todas as compras, em qualquer valor, eram taxadas - a desobrigação de pagar o tributo valia apenas para transações entre pessoas físicas.
Ainda de acordo o texto, a empresa que desobedecer as novas normas vai continuar a ser taxada. A regra passa a valer a partir de primeiro de agosto.