Governo anuncia novas regras para compras internacionais de até US$ 50

Da Redação

Imposto de Importação para produtos de até 50 dólares não será cobrado
Ilustração

O governo federal anuncia novas regras para compras internacionais feitas pela internet. 

Segundo a portaria publicada pelo Ministério da Fazenda, não vai mais ser cobrado Imposto de Importação para produtos de até 50 dólares.

A isenção, no entanto, só vai ser possível caso a empresa entre em um programa da Receita Federal e passe a recolher o ICMS. 

Antes da nova regra, todas as compras, em qualquer valor, eram taxadas - a desobrigação de pagar o tributo valia apenas para transações entre pessoas físicas.

Ainda de acordo o texto, a empresa que desobedecer as novas normas vai continuar a ser taxada. A regra passa a valer a partir de primeiro de agosto.

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