FPA espera que aprovação do marco temporal na Câmara "sensibilize" o Supremo

Em entrevista à Rádio Bandeirantes, o coordenador da FPA disse que a Câmara 'cumpriu o seu papel'

Da Redação

FPA espera que aprovação do marco temporal na Câmara "sensibilize" o Supremo
Fábio Garcia
Reprodução

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) espera que a aprovação do marco temporal na Câmara "sensibilize" o Supremo, e não haja interferência do Judiciário no Legislativo. O marco temporal estabelece que os indígenas têm a posse de áreas onde estavam quando a Constituição foi promulgada, em 1988.

O próprio STF seguiu esse entendimento quando julgou o caso da terra indígena Raposa Serra do Sol, em 99. No entanto, o assunto voltou ao Supremo, pela discussão de uma área em Santa Catarina.

Se o marco temporal for alterado no julgamento do próximo dia 7, a posse de terras pode ser estendida a locais ocupados por povos originários centenas de anos atrás. Em tese, com isso, territórios que no passado foram aldeamentos seriam afetados, e a atual propriedade poderia ser questionada.

Em entrevista à Rádio Bandeirantes e ao BandNews TV, o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária disse que a Câmara cumpriu o seu papel, que é legislar.

O projeto agora será votado no Senado. Fábio Garcia defende que a discussão fique restrita ao Congresso, e que prevaleça a decisão de deputados e senadores.

Falando ao Jornal Gente, Fábio Garcia salientou que o marco tempo acaba com a insegurança jurídica e garante a paz no campo.

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