O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso suspendeu neste último domingo (4) a lei que cria o piso nacional de enfermagem e deu prazo de 60 dias para que os estados, municípios e o Governo Federal informassem sobre os impactos que o texto pode trazer para a situação financeira, empregabilidade dos enfermeiros e a qualidade do serviço de saúde no Brasil.
A decisão do ministro Barroso atende a um pedido da CNSaúde (confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços) que afirmou que a lei é "inexequível" e é capaz de criar desigualdades regionais e uma distorção salarial entre médicos e enfermeiros, além de possibilitar o aumento do desemprego na classe de enfermagem.
Barroso pediu que os impactos negativos da adoção do piso salarial fosse levado em consideração: "é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados [...] trata-se de um ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei", acrescentou o ministro.
Em analise no programa Jornal Gente da Rádio Bandeirantes o jornalista Claudio Humberto considerou a decisão do ministro Barroso abusiva: "eu acho escandaloso que esse país pague menos de R$4.750,00 a um enfermeiro", acrescentou Claudio.
Em sua participação também no programa Jornal Gente desta segunda-feira (5) o cientista político Fernando Schuler, avaliou a decisão: "o Brasil é um país muito desigual e tem muita exploração (...) recentemente os próprios ministros aumentaram o seu salário em 18%", lembrou Schüler.
"O congresso poderia ter discutido com mais detalhes como é que se faz o financiamento disso, especialmente nas redes conveniadas do SUS, ou seja, as redes que não tem o suporte direto no orçamento (...) eu achei que foi mal feito esse planejamento", completou Fernando Schüler.
A discussão da decisão de Barroso está completa em nosso canal do YouTube, acompanhe:
