A Comissão de Constituição e Justiça do Senado voltou a analisar na última segunda-feira uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para transferir para donos particulares, Estados e municípios terrenos de marinha pertencentes à União. A proposta, de relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), gerou polêmica, já que poderia “privatizar" praias brasileiras.
Em entrevista para a Rádio Bandeirantes, a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente, Ana Paula Prates, explicou que o projeto não necessariamente privatiza praias brasileiras. Ele trata de terrenos sob influência de marés altas, como restingas e manguezais. Mesmo assim, pode afetar o uso público da costa nacional.
“Na hora que você passar esse terreno de marinha para Estados municípios e privados, você não tá automaticamente privatizando as praias. Mas você estará assim propiciando uma privatização do acesso às praias”, explicou Prates.
Ela ainda destacou que existem outros projetos de leis relacionados ao assunto que estão tramitando no Congresso que falam de forma mais direta sobre a possibilidade de municípios privatizarem praias.
Também em entrevista à Rádio Bandeirantes, o ex-deputado Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), relator da PEC sobre o assunto aprovada na Câmara em 2022, afirmou que projeto visa atualizar uma medida tomada ainda no século XIX pelo governo brasileiro. Além disso, ela visa fazer de forma mais localizada a regulamentação de áreas ocupadas pela população ao longo dos anos.
Prates ressalta que essa regulamentação já é feita, com imóveis em certas áreas costeiras não serem necessariamente dono dos terrenos em que foram construídos.
“Por exemplo, em Copacabana, os moradores ali de Copacabana, da Avenida Atlântica, eles pagam se fosse um aluguel. São os chamados ‘foreros’”, explica.
Mesmo que o projeto acabe não afetando as praias brasileiras, a diretora do MMA afirma que é contra a privatização desses terrenos, já que o controle por parte da União pode fazer com que o governo consiga agir diante do contexto das mudanças climáticas, com perspectiva de aumento no nível dos oceanos.
“Elas são a nossa maior salvaguarda ambiental. Com toda a mudança climática que está acontecendo, com o aumento do nível do mar, com tudo que a gente tá vendo de eventos extremos, era para gente estar discutindo ao contrário: que esses terrenos de marinha fossem exatamente destinados à adaptação das mudanças climáticas”, disse.
