Após o Congresso derrubar vetos da Presidência da República na noite desta terça-feira (28), a saída temporária de presos voltou a ser proibida. 

Em entrevista ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, acredita que a proibição da saída temporária de presos não provocará rebeliões no sistema carcerário e, se houver, as polícias estão monitorando e preparadas para agir.  

"Ao longo de todo esse processo, desde 2019, já foi internalizado pela população carcerária a possibilidade de que esse benefício fosse extinto do ordenamento jurídico. Estamos monitorando e não temos indício de que possa haver algum tipo de rebelião ou revolta", disse.  

Para Derrite, o preso que recebia esse tipo de benefício já está no regime semiaberto e não provocará revolta por querer cumprir pena no regime aberto.

"Acho difícil que eles queiram fazer algum tipo de revolta nesse sentido porque eles querem, no fim das contas, receber o benefício da liberdade no regime aberto. Mas não vamos abaixar a guarda, os serviços de inteligência estão atentos e monitorando caso haja algum indício (de rebelião), mas creio que isso não vá acontecer. Se acontecer, as polícias estão preparadas", disse o secretário de Segurança Pública de São Paulo.  

Possível judicialização do tema  

Ao comentar a derrubada de vetos do Congresso e a possibilidade do governo levar o caso das saídas temporárias ao Supremo Tribunal Federal (STF), Derrite disse ver a judicialização como um "caminho natural".  

"A esquerda tem esse costume, não sabe perder democraticamente. A gente até imagina que possa haver judicialização, mas estamos preparados para debater e contestar. Aqui é a política pública baseada em evidências. Os indicadores criminais aumentam com as saídas temporárias, milhares (de presos) saem e não retornam. A gente espera ser chamado para esse debate", disse.  

O secretário de Segurança Pública de São Paulo também destacou a participação do governador do estado, Tarcísio de Freitas, que tem "bom trânsito no STF e é respeitado na Suprema Corte".

Veja o que muda no sistema carcerário com a derrubada do veto

Saídas de feriado  

• Antes: presos que recebiam o benefício da saída temporária de feriados ficavam 7 dias longe das penitenciárias.
• Agora: não há mais essa possibilidade.  
   

Progressão de regime

• Antes: bom comportamento permitia progressão do fechado para o semiaberto  
  Agora: equipe multidisciplinar avalia o detento para então permitir progressão de regime fechado para semiaberto ou de semiaberto para aberto.

Monitoramento com tornozeleira

• Antes: Tornozeleira era usada em detentos do regime semiaberto durante as saídas temporárias.
• Agora: Serão usadas para monitoramento de presos que estão em regime aberto.