Uma mudança aprovada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico (Condephaat) de São Paulo abre caminho para a construção de condomínios de casas e pequenos prédios nos Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano.

Até então, essas regiões famosas pelos casarões, estavam sob uma resolução de tombamento que exigia que cada terreno fosse ocupado por uma única família, ou seja, não podiam ser construídos condomínios.

Mas o texto que tramita há 10 anos e foi aprovado em votação nesta segunda-feira (16) transfere para a prefeitura a decisão sobre o uso dos imóveis.

Com isso, a Lei de Zoneamento da cidade passará a valer nessas áreas e determinará o que cada proprietário poderá fazer.

Em geral, as regiões dos Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano são áreas exclusivamente residenciais - isso significa que, de qualquer forma, não poderão ser construídos prédios grandes e nem empresas.

No entanto, será possível ter condomínios horizontais de casas e prédios de até 10 metros de altura com cerca de 3 andares.

Apesar de flexibilizar o uso, a proposta do Condephaat mantém o recuo frontal de até oito metros e a área ajardinada obrigatória de até 40% do terreno.

Além disso, será proibida a inserção de ruas dentro dos lotes, o que caracterizaria a formação de vilas, e o uso do subsolo dos terrenos ficará limitado em até 1,5 metro abaixo do nível da rua.

Agora, tem 15 dias para que sejam apresentadas contestações e depois o texto precisará ser homologado pela Secretaria Estadual de Cultura para começar a valer.