Após o Supremo Tribunal Federal (STF) limitar em 40g ou seis pés a quantidade de maconha que configura uma pessoa como usuária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá realizar um mutirão para rever penas de pessoas pegas com menos do que a quantidade determinada pelo Supremo.
A determinação deve impactar mais de 6 mil processos em todo o país.
O STF concluiu o julgamento da ação sobre a descriminalização da maconha nesta quarta-feira (26) – o resultado acontece após nove anos e sucessivos adiamentos.
No voto dos ministros ficou entendido que o porte de maconha para uso pessoal segue sendo contra lei, mas deixa de ser um crime.
A decisão do Supremo tem repercussão geral e deve ser seguida por todas as instâncias da Justiça.
"Ninguém aqui no Supremo Tribunal Federal defende o uso de drogas. Pelo contrário, desincentivamos o uso de drogas, drogas ilícitas são uma coisa ruim. Estamos debatendo a melhor forma de enfrentar esse problema", disse o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.
