O Senado deve votar nesta terça-feira (9) a regulamentação do uso de inteligência artificial no país. A discussão também abrange o uso da IA no âmbito do Judiciário.
Ao todo, o PL 2338, de 2023, consolida dez projetos que tratam sobre o tema de inteligência artificial. Uma das propostas é do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Para o analista da Rádio Bandeirantes Cláudio Humberto, o projeto, se votado da forma como está, pode favorecer criminosos.
"É interessante como esse projeto favorece muito os criminosos. Esse projeto proíbe o uso de IA na recaptura de bandidos foragidos da Justiça. Também é estranha a proibição do uso de IA para capturar bandidos ou criminosos que cometeram crimes de menor teor ofensivo, com penas abaixo de três anos."
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou, na última semana, um pedido para barrar o uso de inteligência artificial, como o ChatGPT, no Judiciário.
"Essa discussão encerra uma série de hipocrisias comuns no nosso país. As pessoas falam mal de IA, mas estão loucas para usar", diz Cláudio Humberto.
No entendimento do CNJ, o emprego de ferramentas como o ChatGPT e outras tecnologias de inteligência artificial pelo Poder Judiciário demanda uma "análise criteriosa à luz de diversos princípios éticos, jurídicos e constitucionais."
O CNJ argumenta que o uso de IA no Judiciário deve aprimorar a eficácia do sistema, mas deve ser feito com atenção.
"Sobreleva destacar que ferramentas dessa natureza oferecem um potencial significativo para aprimorar a eficiência e a eficácia do sistema judicial, porém, sua aplicação requer cuidados específicos, relacionados à ética, à equidade e à responsabilidade no uso das novas tecnologias", diz a decisão.
Para Cláudio Humberto, o projeto é importante e é "preciso ficar de olho" no que será aprovado durante a votação prevista para esta terça.
“A decisão adotada na semana passada pelo CNJ que, na prática, autoriza o uso de IA, inclusive na elaboração de pareceres e decisões no âmbito da Justiça do nosso país. O tema é polêmico. O relator diz que o projeto consolidado deveria conter eventuais excessos, mas não deve inibir a utilização dessa poderosa ferramenta. Projeto importante, é preciso ficar de olho.”