Na noite de quarta-feira (11) a Câmara dos Deputados finalmente aprovou o projeto que tenta dar uma enquadrada nas audiências de custódia, que se tornaram instrumento para impunidade no país.

Agora o projeto segue ao Senado, que tem se transformado em um cemitério de iniciativas na área de Segurança Pública. Mas vai que ele tira alguns projetos, incluindo esse, importantíssimos. 

Há estatísticas que indicam que o número de presos, inclusive em flagrante, cerca de 70% acabam na rua, o que mostra o privilégio da não-prisão. 

Esse projeto torna ou prevê a prisão preventiva obrigatória de pessoa presa em flagrante quando integrar uma organização criminosa armada, ou milícia, ou que cometeu um crime com violência ou grave ameaça de arma de fogo. 

O projeto original é do deputado Coronel Ulisses (União Brasil), do Acre, mas o texto aprovado foi do relator, do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos), de Minas Gerais, conhecido pelo saber jurídico. Esse projeto, que segue ao Senado, obriga a decretação de prisão se houver indícios fundamentados de existência e autoria de crime.

E o juiz deve negar a liberdade provisória se aquele preso for reincidente, preso em flagrante mais de uma vez, que porta ilegalmente arma de fogo ou outras situações previstas em lei.