O colunista Cláudio Humberto comentou na manhã desta segunda-feira (24) durante o Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, afirmou que há uma escalada autoritária em curso no Brasil e que a trama conta com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em Brasília, segundo o jornalista, há um "clima de apreensão" com o pacote da segurança pública anunciado pelo Planalto na última semana e uma preocupação de que, a pretexto de combater crimes contra o estado democrático de direito, acaba-se a produzir "pérolas autoritárias".

"Como, por exemplo, de tratar autoridades como seres inalcançáveis e inatingíveis. Esse projeto prevê crimes contra a liberdade da autoridade. Significa o quê? É muito vago e pode ser enquadrada contra qualquer pessoa."

Segundo Humberto, as tipificações são rasas e afetam gravemente o direito da livre expressão das pessoas de se manifestarem. O pacote anunciado pelo governo é tido como "uma série de medidas de intimidação a manifestações públicas".

Com as legislações chanceladas pelo presidente Lula, Humberto afirma que o Brasil passa a adotar uma série de leis semelhantes as produzidas em países como Cuba, Líbia, Camboja, Coréia do Norte, Síria, Uganda, Venezuela e Nicarágua.

A grande preocupação é que há um velho conceito, que se pode resumir da seguinte maneira: uma democracia é ferida de morte quando aqueles que estão no poder criam leis para se protegerem da sua própria população.

Entenda o caso

Chamado de "Pacote da Democracia", o plano anunciado pelo governo federal tem como objetivo endurecer crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito. Além das medidas, a legislação inclui o novo decreto de armas, torna a violência contra escolas como crime hediondo, reduz o horário de funcionamento de clubes de tiro e prevê uma antecipação de repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados brasileiros.