O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta semana a lei que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O objetivo da proposta é concentrar em um banco de dados informações referentes a tutores e animais. 

A lei prevê que a União será responsável pela criação, manutenção e fiscalização do cadastro. Um modelo comum será fornecido e adotado por todos os Estados, que atualizarão a plataforma para garantir uniformidade e eficiência ao processo.

A ideia é que isso ajude a localizar donos de animais abandonados, no controle de zoonoses, e no aumento de segurança para a compra e venda e no combate a maus-tratos.

Veja as principais dúvidas:

O que será cadastrado

O tutor do animal terá que registrar o seu CPF e endereço, além dos dados do animal, como sexo, raça, histórico de vacinas e doenças tratadas. Os tutores ainda terão que atualizar sobre venda, doação ou morte do animal. 

O cadastro será acessível ao público via internet. 

Chip será obrigatório?

Sim, a lei prevê que os animais domésticos terão que contar com chip de identificação. O Ministério do Meio Ambiente também estuda a utilização de um QR Code na coleira do animal, fazendo com que ele possa ser identificado via celular. 

Atualmente, algumas cidades já obrigam o uso de chips em cães e gatos, mas a regulamentação é feita de forma descentralizada. 

A lei já está valendo?

Não, o que foi sancionado foi a lei que autoriza a criação desse cadastro. Agora, cabe ao Ministério do Meio Ambiente criar esse sistema, que ainda terá que passar por regulamentação. 

Haverá um imposto dos animais?

O governo esclareceu que o boato de que será instituído um imposto para os tutores de animais de estimação, como ocorre na Alemanha, por exemplo, é um “fake news”. O projeto aprovado só trata do cadastro deles.