Com o voto de Cármen Lúcia, o TSE agora possui a maioria necessária para declarar Bolsonaro inelegível. A ministra se alinhou ao relator, que já havia manifestado sua posição contrária à candidatura do ex-presidente com base em irregularidades identificadas durante a campanha eleitoral de 2022.

A ministra Cármen Lúcia, em seu voto, expressou sua preocupação com os ataques graves que o ex-presidente Jair Bolsonaro proferiu contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), utilizando informações que já foram refutadas. Segundo a ministra, embora seja legítimo realizar críticas ao Judiciário, um servidor público não pode, em um espaço público, lançar ataques injustificados contra ministros, pois isso prejudica a própria instituição e a democracia.

Cármen Lúcia ressaltou a importância de um Poder Judiciário independente para a manutenção da democracia. Ela argumentou que não se pode ignorar o fato de que os ataques direcionados aos ministros do STF e do TSE são, na realidade, ataques à própria instituição judiciária, que desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos e no equilíbrio dos poderes no país.

A ministra destacou que a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas possui limites quando se trata de um servidor público que ocupa uma posição de liderança e responsabilidade. Segundo ela, é necessário exercer a liberdade de expressão de maneira responsável e respeitosa, evitando o uso de informações falsas e ataques pessoais que prejudiquem a credibilidade das instituições democráticas.

Não há democracia sem Poder Judiciário independente

As investigações conduzidas pelo TSE trouxeram à tona uma série de supostas violações às regras eleitorais por parte da campanha de Bolsonaro, incluindo o uso indevido de recursos, disseminação de desinformação e abuso de poder econômico.