A Câmara aprova o texto-base do projeto que muda a forma de cobrança do ICMS que incide sobre os combustíveis.

A proposta determina que o tributo seja definido a partir da variação dos preços da gasolina, do álcool e do óleo diesel nos dois anos anteriores.

Hoje, o imposto tem como referência o valor médio dos produtos nos últimos 15 dias.

A mudança no cálculo do ICMS é defendida pelo Governo Federal, mas muito criticada por governadores e prefeitos.

Em nota, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais afirmou que o projeto deve retirar cerca de 24 bilhões de reais da arrecadação de estados e municípios.

O coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Welligton Dias, defende a ideia de criar um fundo regulador para equilibrar o preço dos combustíveis.  

O relator da proposta, o deputado doutor Jaziel, do PL, nega que o projeto vai prejudicar o orçamento de estados e municípios.

De acordo com o texto aprovado, a Petrobras vai continuar reajustando os valores dos combustíveis com base na variação do dólar e do barril do petróleo.

Para o deputado Henrique Fontana, do PT, a queda no preço dos produtos não será significativa se a política de preços da estatal não for alterada.

O presidente da Câmara e defensor da proposta, Arthur Lira, disse que a mudança vai permitir a redução do preço da gasolina em 8%; do etanol, em 7%; e do diesel, em 3,7%.

O projeto de lei agora segue para o Senado.