O presidente do Supremo Tribunal Federal dá 10 dias para que o governo de São Paulo se manifeste em ação sobre o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar.
A determinação do ministro Luís Roberto Barroso trata de um novo pedido da Defensoria Pública com relação ao processo.
Em dezembro, Barroso tinha negado uma solicitação semelhante que pedia a volta da utilização do equipamento por agentes da PM.
O ministro ressaltou que o uso das câmeras corporais é importante e deve ser incentivado, mas não cabia uma decisão do Supremo.
Na época, o Tribunal de Justiça de São Paulo tinha suspendido a utilização dos aparelhos.
Agora, os defensores pediram que o presidente do STF reveja a decisão devido à alta no número de mortes em confrontos com a polícia na Baixada Santista.
Segundo a Defensoria Pública, a letalidade no primeiro bimestre deste ano é quase equivalente ao registrado em 2022 e 2023.
Luís Roberto Barroso aceitou o novo pedido e intimou o Estado de São Paulo a prestar esclarecimentos em até 10 dias.