A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) vota pela segunda vez, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual, feita pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que diminui o orçamento da Educação no estado, para que parte da verba seja destinada à Saúde.
Essa PEC já foi aprovada em 1º turno, no dia 13 de novembro, com 60 votos favoráveis e 24 contrários.
O projeto altera o artigo 255 da Constituição do estado de São Paulo que determina que 30% da receita do estado seja destinada para a Educação. Isso representa 5% a mais do que determina a Constituição federal.
Com base no orçamento de São Paulo, a PEC pode tirar até R$ 11 bilhões da Educação paulista.
A ideia de Tarcísio de Freitas é flexibilizar essa parcela do orçamento, esses 5%, para que seja aplicado em ações da Saúde. Para ele, com a expansão da expectativa de vida da população, o aumento de doenças crônicas e a nova adaptação do sistema de saúde, a Saúde precisa de mais recursos.
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos 57 deputados.
Após a votação do 1º turno, houve muita discussão. Os parlamentares contrários a PEC acreditam ser uma "perda irreparável para a Educação".