Alesp realiza 2º turno de votação da PEC que diminui orçamento da Educação em SP

Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos 57 deputados

Por Maju Arruda Leite

Alesp realiza 2º turno de votação da PEC que diminui orçamento da Educação em SP
Alesp realiza 2º turno de votação da PEC que diminui orçamento da Educação em SP
Alesp

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) vota pela segunda vez, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual, feita pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que diminui o orçamento da Educação no estado, para que parte da verba seja destinada à Saúde.

Essa PEC já foi aprovada em 1º turno, no dia 13 de novembro, com 60 votos favoráveis e 24 contrários.  

O projeto altera o artigo 255 da Constituição do estado de São Paulo que determina que 30% da receita do estado seja destinada para a Educação. Isso representa 5% a mais do que determina a Constituição federal.  

Com base no orçamento de São Paulo, a PEC pode tirar até R$ 11 bilhões da Educação paulista.  

A ideia de Tarcísio de Freitas é flexibilizar essa parcela do orçamento, esses 5%, para que seja aplicado em ações da Saúde. Para ele, com a expansão da expectativa de vida da população, o aumento de doenças crônicas e a nova adaptação do sistema de saúde, a Saúde precisa de mais recursos.

Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos 57 deputados.

Após a votação do 1º turno, houve muita discussão. Os parlamentares contrários a PEC acreditam ser uma "perda irreparável para a Educação".

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