A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (17), uma proposta que regulamenta o transporte de animais domésticos de pequeno porte, com até 15 quilos, em aeroportos de concessão estadual.  

A proposta agora vai para a sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Pelo projeto, de autoria dos deputados Caio França (PSB) e coautoria dos deputados Ricardo França (Podemos) e Rafael Saraiva (União), os aeroportos do estado deverão garantir uma espera máxima de 60 minutos entre o despacho da caixa de transporte junto à companhia aérea e a decolagem da aeronave.  

Além disso, o texto aprovado garante acomodação dos animais em sala climatizada, monitorada por vídeo, com ventilação adequada e proteção contra umidade e calor durante o período de espera para embarque.

O animal ainda deverá ser obrigatoriamente colocado em uma caixa de transporte com "condições de habitabilidade e seguindo os padrões solicitados pelas companhias aéreas e órgãos nacionais e internacionais, devendo o animal permanecer dentro dela durante a viagem".