O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Marco Edson Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), fique em silêncio em perguntas que possam incriminá-lo durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.
O ex-ministro do GSI presta depoimento na comissão nesta quinta-feira (31). A sessão pode ser acompanhada ao vivo no Band.com.br.
Na decisão de Zanin, Gonçalves Dias terá direito: ao silêncio, à assistência por advogado durante o ato, de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de consignar termos com tal conteúdo, de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores.
“O paciente não está dispensado de responder a indagações objetivas e que não tenham relação com esse conteúdo, pois, quanto às demais formulações não inseridas na proteção constitucional, todos possuem a obrigação de não faltar com a verdade”, diz trecho da decisão do ministro.
Gonçalves Dias, que foi Indicado pelo governo Lula, estava à frente do Gabinete de Segurança Institucional no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes. O general da reserva deixou o posto no dia 19 de abril, após a divulgação de vídeos nos quais ele aparece em um dos locais da invasão.
O depoimento do general G. Dias é visto pelos parlamentares de oposição como uma “peça chave” na tentativa de esclarecer “providências adotadas e o desdobramento das investigações conduzidas pelo governo federal”, como justifica o senador Sergio Moro em seu requerimento.