Zanin autoriza a retirada de tornozeleiras de 4 desembargadores de MS investigados

Por Estadão Conteúdo

Como não serão mais monitorados, eles precisam entregar os passaportes às autoridades.

Outras medidas cautelares estão mantidas, como a proibição de contato entre os investigados.

A decisão ocorre após o ministro autorizar a volta do desembargador Sérgio Fernandes Martins ao cargo de presidente do Tribunal de Mato Grosso do Sul, sem tornozeleira.

Em nota, a Corte informou que, "com a plena restauração de suas prerrogativas", o desembargador retomou suas atividades administrativas e judiciais até o término do mandato.

Além dos desembargadores, também são investigados parentes dos magistrados, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, servidores do Judiciário, um procurador de Justiça, empresários e advogados.

A Polícia Federal vê indícios de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O inquérito tramita no STF porque há suspeita de envolvimento de servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no esquema de negociação de decisões.

Até o momento, segundo o STJ, não há indícios que desabonem a atuação de nenhum ministro da Corte.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, esteve em Mato Grosso do Sul neste mês para um evento institucional e, diante dos magistrados do Estado, defendeu que ninguém deve ser condenado antes do julgamento.

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