O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou os advogados indicados pela plataforma X (antigo Twitter) no Brasil para comprovarem a representação legal da empresa no país no prazo de 24 horas.
Segundo o documento assinado pelo ministro nesta quinta-feira (19), a plataforma entrou com uma petição onde informa que sua representação processual será desempenhada pelos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal. No entanto, Moraes alega que o documento “não veio acompanhado de documentos comprobatórios da nova representação”.
“Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA, nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados, conforme demonstram as sucessivas alterações de patronos narradas no relatório anterior”, escreveu o ministro na decisão.
“Diante do exposto, determino a intimação dos advogados que subscrevem a petição para que comprovem, no prazo de 24 horas, a regularidade e validade da representação legal da empresa X Brasil Internet LTDA, com comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, com indicação de seu representante, com amplos poderes, inclusive de nomeação de advogados”, diz trecho do documento.
X suspenso no Brasil
No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social X. A medida foi tomada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte.
No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
Porém, o X voltou a funcionar nesta quarta-feira (18) para parte dos usuários brasileiros, mas quem achou que o X estava de volta para ficar, se enganou. O bloqueio determinado por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, segue ativo.
Agora, a empresa colocou os servidores na rede Cloudflare, que tem data centers por todo o mundo e atende empresas e serviços, fazendo com que o acesso seja feito por meio dos IPs da empresa, que não são bloqueados.
“Com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar mecanismo que, espera-se, assegure o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio”, diz nota da Anatel divulgada nesta quinta-feira (19).
Segundo a agência, a conduta do X em trocar os servidores da plataforma demonstra intenção deliberada de descumprir ordem do STF.
O que diz o X?
A página de assuntos governamentais do X (@GlobalAffairs) divulgou, ontem, uma nota em que explica o restabelecimento da rede no Brasil, mesmo contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes. O texto indica que a mudança nos servidores resultou em uma “restauração inadvertida e temporária” para os brasileiros.
“Para continuar fornecendo serviço ideal para nossos usuários, mudamos de operadora de rede. Essa mudança resultou em uma restauração inadvertida e temporária do serviço para usuários brasileiros”, informou o perfil (@GlobalAffairs.
No mesmo comunicado, a empresa revelou que continua com os esforços, junto ao governo brasileiro, para restabelecer o acesso à plataforma do bilionário Elon Musk para os brasileiros.
“Embora esperemos que a plataforma fique inacessível novamente em breve, continuamos os esforços para trabalhar com o governo brasileiro para que ela retorne o mais breve possível para o povo brasileiro”, finalizou a nota do X.