As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton assinaram na noite de quinta-feira (10) um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho (MPT). As empresas haviam contratado a Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, flagrada mantendo trabalhadores em condição análoga à escravidão em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. 

O acordo foi firmado após oito horas de audiência telepresencial com os representantes legais das três vinícolas. Na sessão, as empresas assumiram 21 obrigações para aperfeiçoar o processo de tomada dos serviços, com fiscalização das condições de trabalho e direitos de trabalhadores próprios e terceirizados e impedir novos casos no futuro. 

Outro objetivo expresso no termo é monitorar o cumprimento de direitos trabalhistas na cadeia produtiva. As obrigações passam a valer imediatamente. O descumprimento de cada cláusula será passível de punição com multa de até R$ 300 mil e podem acumular de acordo com cada constatação. 

A empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda quitou mais de R$ 1 milhão em verbas rescisórias acordadas em um termo de ajuste de conduta emergencial, mas se recusou a assinar outro em duas audiências. O MPT agora toma medidas judiciais contra a empresa e já pediu o bloqueio judicial de bens do proprietário Pedro Santana em R$ 3 milhões. 

O juiz Silvionei do Carmo, titular da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, aceitou o bloqueio de bens de nove empresas e 10 pessoas envolvidas no caso. O bloqueio de bens foi determinado pelo juiz como limitado a R$ 3 milhões, para garantir o pagamento de indenizações por danos morais individuais, bem como das verbas rescisórias e demais direitos de trabalhadores.