O secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, declarou que a proibição da agência para refugiados palestinos (UNRWA) pelo Parlamento de Israel terá consequências devastadoras. 

“As leis adotadas pelo Knesset (parlamento) de Israel, provavelmente, impediriam a UNRWA de continuar seu trabalho essencial no Território Palestino Ocupado, com consequências devastadoras para os refugiados palestinos”, escreveu o secretário-geral da ONU na plataforma X, antigo Twitter. 

“Apelo a Israel para agir de forma coerente com suas obrigações sob a Carta do ONU e o direito internacional. A legislação nacional não pode alterar essas obrigações”, acrescentou Guterres. 

Ele afirmou que vai levar esse assunto à atenção da Assembleia Geral da ONU e manterá o órgão informado sobre o desenvolvimento da situação.

Para comissário-geral da Unrwa, Philippe Lazzarini, esta é a ação mais recente "na campanha em andamento para desacreditar a UNRWA e deslegitimar seu papel em fornecer assistência e serviços de desenvolvimento humano aos refugiados palestinos”.

Veto à agência da ONU 

Nesta segunda-feira (28), membros do Knesset – o parlamento de Israel – aprovaram dois projetos de lei para impedir que a UNRWA opere em território israelense, após alegações de que funcionários da agência estavam envolvidos nos ataques terroristas de 7 de outubro de 2023. A decisão tem o potencial de reduzir drasticamente a capacidade da agência de operar na Faixa de Gaza e na Cisjordânia ocupada por Israel.

Os projetos de lei, previamente aprovados pelo Comitê de Relações Exteriores e Defesa do Knesset em 6 de outubro, proíbem as autoridades estaduais de ter qualquer contato com a UNRWA. A agência também fica proibida de operar dentro do território israelense, incluindo Jerusalém Oriental anexada, revogando o acordo de 1967 entre Israel e a UNRWA que facilitou as operações e interações da agência com as autoridades governamentais.

Membros do Knesset do partido de direita Yisrael Beitenu e do partido Likud, do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, patrocinaram os projetos de lei.

Espera-se que a legislação leve ao fechamento da sede da UNRWA em Jerusalém Oriental anexada, que serve como centro administrativo e de gerenciamento para todas as suas atividades nos territórios palestinos. De acordo com relatos da mídia israelense, as instalações seriam convertidas em moradias.

A política de não contato significa que Israel não emitirá mais permissões de trabalho e de entrada para funcionários internacionais e locais da UNRWA nem permitirá qualquer coordenação com os militares israelenses, o que é essencial para a passagem de ajuda para Gaza por meio das passagens. Atualmente, Israel também controla a passagem da fronteira de Rafah com o Egito.

Qual é a atribuição da UNRWA?

A UNRWA foi criada em 1949 com um mandato temporário para cuidar dos refugiados palestinos deslocados durante e após a guerra árabe-israelense de 1948, quando os países árabes vizinhos atacaram Israel após sua declaração de independência. Centenas de milhares de palestinos fugiram ou foram forçados a deixar suas casas. Muitos permanecem apátridas até hoje.

A agência da ONU começou a operar em 1950 e tornou-se permanente, pois não houve acordo político para o retorno dos palestinos deslocados. Ela fornece serviços básicos a milhões de refugiados registrados e seus descendentes em Gaza, na Cisjordânia ocupada, incluindo Jerusalém Oriental anexada, na Jordânia, no Líbano e na Síria. A agência administra campos de refugiados, escolas e clínicas de saúde e é um importante empregador para milhares de palestinos.

Autoridades israelenses e grupos de lobby têm feito campanha contra a UNRWA muito antes das últimas alegações.

Vários países suspenderam doações para a UNRWA no início de 2024 depois de Israel alegar que alguns dos funcionários da agência estavam envolvidos nos ataques de 7 de outubro. As Nações Unidas iniciaram uma investigação sobre as acusações e demitiram nove funcionários. Desde então, a maioria dos países doadores retomou o financiamento, mas os legisladores israelenses insistem em encerrar completamente o mandato da UNRWA.

Durante toda a guerra, as Forças de Defesa de Israel (IDF, na sigla em inglês) tiveram como alvo escolas da UNRWA onde palestinos deslocados buscam refúgio, alegando que elas servem como centros de comando do grupo radical Hamas, onde militantes se escondem entre os civis. Em fevereiro, um suposto centro de informática subterrâneo do Hamas foi descoberto sob a sede da UNRWA na Cidade de Gaza. A entidade negou as alegações.