O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai iniciar nesta quinta-feira (22) o julgamento da ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Além de Bolsonaro, Waldemar Braga Netto também é réu no processo.
Se for condenado, Jair Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.
O tribunal vai apurar a reunião do então presidente Bolsonaro com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho do ano passado. Na época, o político fez ataques contra o sistema eleitoral brasileiro e urnas eletrônicas. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi protocolada pelo partido PDT.
A ação do PDT tem como relator o ministro Benedito Gonçalves, que deverá iniciar o julgamento com a leitura do relatório da Aije, que contém o resumo da tramitação da ação na Corte, informando as diligências solicitadas, os depoimentos tomados, bem como as perícias e as providências requeridas pelo relator na etapa de instrução processual. Após isso, a Corte Eleitoral vai avaliar as acusações.
Benedito Gonçalves será o primeiro a apresentar o voto. Na sequência, votam os Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.
A Corte destinou três sessões para a análise do processo, ou seja, além da sessão desta quinta-feira, o Tribunal poderá prosseguir com o julgamento nas sessões da próxima terça e quinta-feira (27 e 29). Porém, o ministro que solicitar vista do processo (mais tempo para análise) deverá retomar o julgamento no prazo de 30 dias, renováveis por mais 30, contando da data da sessão em que o pedido foi formulado.
Veja o passo a passo do julgamento
1 - O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, vai iniciar o julgamento com a leitura do relatório da Aije. O relatório contém o resumo da tramitação da ação na Corte, informando as diligências solicitadas, os depoimentos tomados, bem como as perícias e as providências requeridas pelo relator na etapa de instrução processual.
2 - Logo após a leitura, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, concederá a palavra, da tribuna, aos advogados de acusação e aos de defesa das partes envolvidas na ação, nessa ordem.
- Moraes concederá 15 minutos para os advogados de acusação, do PDT fazerem a sustentação oral, com seus argumentos sobre o caso. Na sequência, o mesmo vai valer para a defesa de Bolsonaro e de Braga Netto, 15 minutos para cada.
3 - Em seguida, será dada pelo presidente a palavra ao representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) para que emita o parecer do órgão sobre a ação.
4 - Finalizadas essas etapas, o ministro Benedito Gonçalves apresentará o seu voto na ação.
5 - Na sequência, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.
Entenda
Jair Bolsonaro foi acusado de usar, no ano passado, o poder que tinha como presidente da República para lançar dúvidas sobre o processo eleitoral brasileiro em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada. A defesa alega que as falas contra as urnas eram debate de ideias e não tinham caráter eleitoral. Caso seja condenado, Bolsonaro perde o direito de disputar eleições pelos próximos oito anos.
O relator incluiu entre as provas a minuta do golpe, um documento encontrado na casa do ex-ministro da justiça, Anderson Torres, que propunha decretar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral para anular o resultado das eleições. Esse documento foi descoberto depois do processo já aberto contra o ex-presidente.
No relatório, o ministro Benedito Gonçalves cita que a minuta é prova de uma estratégia que começou bem antes da eleição, passando pela reunião com embaixadores em julho, a comemoração do sete de setembro, e terminou no oito de janeiro. Tudo seria parte de um plano de Bolsonaro para se manter no poder, mesmo depois da derrota nas urnas.
No julgamento da chapa Dilma-Temer, os ministros do TSE não aceitaram incluir novas provas. O ex-presidente pede tratamento igual por parte do Tribunal Superior Eleitoral.