Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou, nesta quinta-feira (8), uma multa de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na representação movida pela Coligação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) que alega propagação de desinformação e notícia falsa.

Na campanha eleitoral de 2022, Bolsonaro associou o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Na decisão, o TSE também determinou a imediata remoção do conteúdo impugnado.

O julgamento da ação foi interrompido no dia 9 de novembro de 2023 por pedido de vista feito pelo ministro Raul Araújo após voto do então relator e corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que julgou a ação procedente e aplicou multa de R$ 15 mil a Bolsonaro.

A Coligação Brasil da Esperança pedia a condenação do ex-presidente por propaganda irregular, com aplicação da multa prevista no artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

A maioria dos ministros julgou que houve a propagação, por parte de Bolsonaro, de desinformação e de notícia falsa – no caso, propaganda negativa – que buscaram abalar e ofender intencionalmente a imagem de Lula.

Votaram pela aplicação da multa os ministros Benedito Gonçalves – que não está mais na Corte –, Ramos Tavares, Maria Cláudia Bucchianeri – que também não está mais no Tribunal –, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

Os ministros Nunes Marques e Raul Araújo julgaram a ação improcedente, por considerarem que a publicação não extrapolou os limites de uma campanha eleitoral, que sempre permite a contestação por parte do adversário na disputa.