O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul referendou nesta sexta-feira (04/04), por decisão unânime, o impeachment do presidente Yoon Suk Yeol, deposto do cargo no final do ano passado por decisão do Parlamento após tentar impor lei marcial no país. Com isso, o país terá que realizar novas eleições dentro de 60 dias.
Yoon, 64 anos, estava afastado do cargo desde 14 de dezembro, após decretar lei marcial sob a alegação de que a oposição teria agido contra o Estado e estaria infiltrada de comunistas, sem contudo apresentar evidências. A disputa abriu a pior crise política em décadas no país.
Ao manter o impeachment de Yoon, a Corte Constitucional afirmou que a lei marcial não estava justificada por uma crise nacional, e que o político conservador violou a lei ao apelar aos militares para tentar evitar que a medida fosse suspensa pelos deputados.
A decisão foi celebrada por manifestantes pró-impeachment, que haviam passado a noite acampados em frente à corte junto com apoiadores do presidente.
Yoon não estava presente na corte para ouvir o veredito, mas disse em comunicado "sentir muito" por não ter "atendido às expectativas" do povo sul-coreano. Um dos advogados dele classificou a decisão como "puramente política". Já o Partido do Poder Popular (PPP) de Yoon disse aceitar a decisão.
O primeiro-ministro Han Duck-soo continuará a servir como presidente até a posse de um novo mandatário. Han prometeu realizar as próximas eleições conforme prevê a Constituição e assegurar "uma transição suave para a próxima administração".
Teste para a democracia sul-coreana
A decisão desta sexta-feira é mais um teste para a democracia sul-coreana em meio ao embate entre conservadores e liberais.
Embora Yoon ainda enfrente um processo criminal por insurreição – que pode levar à prisão perpétua ou até mesmo à pena de morte –, é provável que ele tente influenciar a escolha do próximo líder de seu partido, o PPP, com o apoio de sua base.
A eleição presidencial deve ser uma das mais tensas desde a transição democrática do país, no final dos anos 1980. O eleitorado sul-coreano é polarizado, e a crise deflagrada pela manobra de Yoon só exacerbou o fenômeno.
O político e seus aliados questionaram em diversos momentos a credibilidade da Corte Constitucional da Coreia do Sul, e Yoon endossou teorias conspiratórias sobre fraude eleitoral para justificar seu decreto de lei marcial.
Primeiro presidente em exercício preso
Yoon causou surpresa na noite de 3 de dezembro ao decretar a lei marcial e enviar o Exército para o Parlamento. Seis horas depois, ele teve que voltar atrás, pois os parlamentares conseguiram contornar o cerco militar e se reuniram na Câmara para derrubar a lei marcial.
Pela Constituição do país, a lei marcial é reservada apenas para tempos de guerra ou emergências nacionais comparáveis. Yoon justificou a medida alegando que o Parlamento, dominado pela oposição, estava bloqueando a adoção do orçamento e que seus rivais haviam sido infiltrados pela Coreia do Norte.
Após a declaração de lei marcial, o comando militar emitiu uma proclamação que proibia "todas as atividades políticas", inclusive do Parlamento. Mas o presidente não tem autoridade para fechar o Legislativo, nem mesmo sob lei marcial.
Yoon afirma que não pretendia impedir o funcionamento do Parlamento, alegando que as tropas haviam sido enviadas para manter a ordem. Ele também negou acusações de que teria tentado prender políticos rivais.
Militares e policiais do alto escalão, porém, afirmaram em depoimento que houve tentativa de tomada do Legislativo.
Menos de duas semanas depois após a tentativa de imposição de lei marcial, em 14 de dezembro, Yoon foi afastado do cargo por decisão do Parlamento.
Denunciado por insurreição, o político resistiu por duas semanas a uma ordem de prisão, mas acabou detido em 15 de janeiro na residência presidencial, após um longo impasse entre as autoridades sul-coreanas, as forças de segurança presidenciais e apoiadores. Menos de dois meses depois, em 8 de março, uma corte de Seul decidiu que a detenção era ilegal e libertou-o.
Yoon agora é o primeiro presidente da Coreia do Sul a responder a um processo criminal. A acusação contra ele, de insurreição, é o único crime no país ao qual um presidente não está imune e que pode levar à prisão perpétua ou até mesmo à pena de morte.
ra/cn (dpa, AP, AFP)
