A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF-2), da segunda região, decidiu, por unanimidade, revogar um dos mandados de prisão do ex-governador do Rio Sérgio Cabral e a substituição da prisão preventiva por domiciliar.
No entanto, Cabral permanece preso por responder a outros quatro processos, desdobramentos da Operação Lava Jato.
Na decisão, a relatora, desembargadora Simone Schreiber, determinou que Cabral deverá cumprir medidas cautelares de uso de monitoramento eletrônico e proibição de contato com investigados e réus.
A decisão atende a pedido da defesa de Sérgio Cabral. A prisão havia sido decretada no âmbito da Operação Eficiência, que investigou crimes de lavagem de dinheiro, com a ocultação de valores no exterior.
Essa foi a primeira decisão favorável ao ex-governador no âmbito do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro.
Ao todo, o político acumula, 393 anos e dois meses de prisão em condenações na Lava Jato. Cabral foi preso em novembro de 2016 e está detido no Batalhão Especial Prisional, em Niterói.