O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato do governador do estado, Antonio Denarium (Progressistas), nesta segunda-feira (14), por distribuição de cestas básicas no período eleitoral de 2022, quando foi reeleito. A decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, novas eleições para o Executivo do estado foram convocadas, mas, como cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O político segue no cargo.

Antonio Denarium disse, em nota, que “a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa”. 

Ele afirmou que vai seguir no exercício do cargo e que confia “que as instâncias superiores eleitorais irão estabelecer a verdade”. 

O político do Progressistas teve o mandato cassado por quatro votos favoráveis dos juízes: Felipe Bouzada (relator), Joana Sarmento, Tânia Vasconcelos e Elaine Bianch, presidente do TRE de Roraima. Votaram contra os juízes Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto. 

"Esta corte por maioria dos votos, deu procedência a representação especial eleitoral, reconhecendo a prática de conduta vedada e imposição de multa equivalente a 100 mil UFSR e 21mil UFRS, respectivamente, para Antônio Oliveira Garcia de Almeida, e Tânia Soares de Souza", disse a do TRE-RR, Elaine Bianch. 

"E especificamente em relação ao representado Antonio Oliveira Garcia de Almeida pela cassação do seu diploma com a determinação de realização de novas eleições e remessa de cópia integral do feito, ao Ministério Público estadual", completou. 

O órgão regional atendeu ao pedido do diretório do Avante, que alegou que o governo usou “programas sociais destinados a pessoas carentes com o intuito eleitoreiro” no programa estadual “Cesta da Família”. 

Nota do governo estadual 

Em nota, o governo de Roraima informou que a decisão proferida pelo TRE “não acarretará em nenhum tipo de prejuízo aos serviços prestados pelo Executivo e que o governador irá recorrer da decisão no exercício do mandato”. 

“O governo vai manter sua linha de total transparência das suas ações e se posicionará durante as novas fases processuais”, finalizou.